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Pensão de alimentos, segue-se como objectivo de esclarecer certos conhecimentos básicos que resultam do interesse sobre a mesma, expondo questões importantes sobre este tema e as consequências que a mesma tem tanto a nível cível como penal.

Depois do divórcio, se existem filhos menores de idade, os progenitores têm obrigação de pagar uma pensão de alimentos. Deve proceder a este pagamento o progenitor que não tem a custódia do menor.

O Senhor Gallardón, Ministro da Justiça, descuidou as reclamações efectuadas por todos os executantes jurídicos: Juiz, Fiscais, Secretários Judiciais, Funcionários da Administração da Justiça, Advogados e Procuradores, que têm vindo a manifestar-se, nas últimas semanas, contra este despropósito Jurídico que são as taxas de justiça.