Incapacitaçao e processos de filiação/medidas de apoio às pessoas com deficiência:
Quando um membro da família, devido à sua idade ou condição, não é totalmente capaz de tomar decisões, precisa de apoio ou representação para tomar decisões relevantes, com profissionais como os que compõem a FRANCO&ROMERO ADVOGADOS, você pode ter certeza de que estará em boas mãos para iniciar esse tipo de procedimentos.
Após a entrada em vigor da Lei n.º 8/2021, de 8 de junho, o procedimento de incapacitação como era conhecido deixou de existir, passando a realizar procedimentos para solicitar medidas de apoio a pessoas com deficiência para tomada de decisão.
Em nosso escritório prestamos assessoria jurídica para a realização deste tipo de procedimento, onde serão adotadas as medidas necessárias para apoiar a tomada de decisão da pessoa com deficiência, ou mesmo nos casos em que seja necessário que outra pessoa represente a pessoa com deficiência na tomada de decisão.
Processos de filiação:
No FRANCO&ROMERO ADVOGADOS, prestamos assessoria jurídica em processos de filiação:
- Impugnação de filiação.
- Reclamação de paternidade.
