Definição

Os “inquiokupas” são inquilinos que entraram legalmente em um imóvel com um contrato de aluguel, mas depois deixaram de pagar o aluguel e se recusaram a sair, permanecendo no propriedade ilegalmente.

Procedimento

O proprietário do imóvel deverá instaurar um processo de despejo civil por falta de pagamento de aluguel, que se inicia com a apresentação de ação judicial solicitando a recuperação do imóvel.

Além de solicitar o despejo, o proprietário pode reclamar aluguel não pago e quaisquer outros danos econômicos causados.

Quando o juiz emite a ordem de despejo, é realizada a sua execução, o que pode envolver a presença da polícia para expulsar os ocupantes e devolver o imóvel ao proprietário.

Embora os invasores não tenham o direito de permanecer na propriedade, eles têm alguns direitos fundamentais, como o direito a um julgamento justo e a não serem despejados sem ordem judicial.

Em geral, não é legal despejar ocupantes sem ordem judicial. Agir por conta própria pode ser crime. É crucial seguir o processo legal e contar com a ajuda das autoridades competentes. É comum que proprietários sejam denunciados, por exemplo, por crimes de coação devido a cortes no fornecimento de água, luz e gás.

A duração do processo depende de vários fatores, como a carga de trabalho do tribunal e a complexidade do caso.